O Agente Comunitário de Saúde e seu papel no SUS
Por uns desconhecidos, por outros ignorados, por outros ainda desvalorizados. Um grupo cada vez menor vê neles e nelas a possibilidade de fazer um melhor Sistema Único de Saúde. Entretanto, toda e qualquer possibilidade de melhoria esbarra no imediatismo, falta de planejamento e visão de um conjunto de gestores públicos ainda presos no paradigma saúde-doença (apesar do belo discurso do conceito ampliado de saúde). Além disso, para muitos destes operadores políticos o SUS não passa de uma bandeira, uma utopia. Curiosamente este batalhão é cada vez mais povoado por pessoas que, em algum momento de sua vida, encamparam esta luta.
Mas voltemos aos Agentes Comunitários de Saúde. Os mesmos foram uma das experiências surgidas Brasil afora no momento em que a Reforma Sanitária tomava contorno. Obviamente ainda não eram ACS, como as portarias do Ministério da Saúde os nomeariam alguns anos após, mas já realizavam sua função de promover qualidade de vida e prevenir doenças. Seu instrumento mais efetivo ficou conhecido mais recentemente enquanto educação popular em saúde. Muitos beberam na fonte de Paulo Freire e seus seguidores. Tive a oportunidade de conhecer no Ibura (bairro do Recife) uma Agente remanescente das vivências com o grande educador pernambucano.
Mas eis que a revolução se concretiza e com ela nasce o Sistema Único de Saúde. Todo grande cisma, antes de acontecer é um sonho belo, mas depois de feito realidade é tomado por um grande pragmatismo. Com o SUS não poderia ser diferente. Alguns rompimentos não puderam ser realizados. A opção pelo público, por exemplo, não foi feita a contento e hoje, além de agregar o sistema privado na atenção à saúde da população, ainda criam a abominação das Organizações Sociais.
Quanto aos ACS, ao invés de darem continuidade ao que realizavam em suas comunidades, transformaram o Programa de Agentes Comunitários de Saúde em uma política social para garantir renda. O objetivo é nobre, não se nega. Mas esqueceu da função prioritária dos mesmos e, gradativamente foi empurrando-os para tarefas administrativas, em recepções e até mesmo serviços gerais. Aqueles que surgiram por serem lideranças comunitárias, referências em suas vizinhanças ou signos de conhecimento vivos, foi perdendo sua atribuição para o elitismo.
Que elitismo é esse? Aquele materializado na capacidade agregada a um ensino universitário. Só quem tem o diploma é digno de pensar e operar as políticas públicas de saúde. Conheço um sem-número de agentes detentor de um conhecimento maior que a grande maioria dos profissionais “formados” de meu conhecimento. E isso não deve ser interpretado como deficiência dos letrados, é mérito de quem sabe interpretar seu entorno.
Poucos são os gestores que percebem que o Agente Comunitário de Saúde é o elemento mais importante da Atenção Básica (ou primária, como preferirem). É o mais transversal e o que tem mais contato com a concretude da saúde. Muitos erros precisam ser corrigidos, como esta regra que os coloca trabalhando necessariamente em suas comunidades. Isso cria corporativismo e concentração de poder, além de tirar a privacidade dos usuários do Sistema. Quem vai tratar uma Doença Sexualmente Transmissível com um vizinho por perto tendo informação pormenorizada sobre sua vida? Muito poucos.
Quanto à Educação Popular em Saúde? Hoje serve de chacota para os letrados. Escutei histórias absurdas de gerentes estratégicos em secretarias importantes que simplesmente ridicularizam um método com resultados evidentes. Mas não podemos crucificá-los. A Educação Popular é transformadora e confere subsídios para que a população decida por ela. É perigoso! Imaginem as pessoas tomando decisões por elas mesmas? Um público decidindo suas necessidades e prioridades? Deus nos livre! Deixem as Conferências e Conselhos da forma como são mesmo que é melhor.
Enquanto o tempo passa continuamos a fazer a pergunta clássica: o SUS que temos ou o SUS que queremos? Bem, como não temos a mínima dimensão do Sistema de nossos sonhos, fiquemos com o SUS que, cheio de buracos e incoerências, construímos.
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