sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Nota de esclarecimento da FEPEACS

ESCLARECIMENTO SOBRE AS MENSALIDADES DA CONACS

Caros colegas, Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco, nos últimos dias alguns ex-diretores da Federação, andam espalhando uma noticia que de fato não é verdade como de costume, dos mesmo. Pois bem, a informação inverídica é que, a nossa Federação esta devendo dois anos de mensalidade para a CONACS, neste sentido a federação esclarece.

1 - conforme ata, da CONACS do congresso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, realizado em Caldas Novas de Goiás, em 17 de abril de 2010, no auditório do Hotel Golden Dolphin;

2 – conforme ata, nesta data foi extinta a mensalidade paga mensalmente por cada Federação Estadual Filiada a CONACS que era de trezentos reais mensais;

3 – conforme ata, passa a vigorar, nesta data um sistema de contribuição anual, de seis reais por ACS/ACE afiliado;

4 – conforme ata, cada AMACS ou SINDICATO uma vez, por ano arrecada o referido valor e passa para as Federações  Estaduais,  fazerem o pagamento a CONACS;

5 – conforme e-mail, varias solicitação de Pernambuco foram feitas a Diretora Presidente Srª.  Ruth Brilhante , copia de ata registra em cartório para que a Federação fizesse junto aos Municípios afiliados a arrecadação;

6 – conforme ata, com copia em anexo só agora, em 08 de agosto de 2011, a diretoria da CONACS, fez o registro de ata, desta forma os Estados ficaram impedidos de fazer a arrecadação das mensalidades anual em prol da CONACS;

Em tempo, informo também que no ano de 2010, mesmo sem ata registrada,vários municípios de Pernambuco fizeram em conta pessoal da Srª. Presidenta da CONACS, depósitos em dinheiro, o que não caracteriza pagamento de mensalidade, e sim ajuda de custo tendo em vista que a CONACS não pode filiar ASSOCIAÇÔES OU SINDICATOS, municipais ou intermunicipais sendo esta uma prerrogativa das Federações Estaduais.     

Informo a todos os afiliados que agora no mês de outubro de 2011, a Federação Pernambucana ira proceder com a arrecadação, tendo em vista que o mês de referencia é o mês de julho de cada ano, mais só em agosto de 2011 foi feito o registro da referida ata, bem como também a abertura de conta em nome da CONACS, pois anteriormente os depósitos eram feitos em conta pessoal da Srª. Presidente, o que inviabiliza o processo de prestação de contas pela entidade.


Manuel Lima
Presidente
Em 19-09-2011


quinta-feira, 22 de setembro de 2011


Brasília, 21 de setembro de 2011


Deputados federais votam contra novo imposto para financiamento da saúde



        O Plenário da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar (PLC 306/08), que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A votação girou em torno de um destaque do partido dos Democratas (DEM), que defendeu a retirada da base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), novo imposto para financiamento do setor, do texto da proposta. 355 parlamentares votaram contra a base de cálculo da CSS e, com isso, a cobrança do imposto fica inviabilizada. Apenas 76 deputados votaram a favor da manutenção do novo tributo no texto do projeto e quatro abstenções foram contabilizadas.

Entenda

        O texto base do PLC 306/08 foi aprovado pelo Plenário da Casa em 2008. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para União, estados e municípios atingirem o percentual definido pela Emenda Constitucional 29.

        A matéria previa ainda a criação do novo imposto CSS como fonte específica de recursos para financiar a saúde, mas o artigo 16 do texto foi rejeitado após a votação na Câmara. Desta forma, os deputados concluíram a votação da regulamentação da EC 29 na Casa. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

 
Equipe de Comunicação do CNS
Fone: (61) 3315-3576/3179
Fax: (61) 3315-2414/3927
e-mail: cns@saude.gov.br
Site: www.conselho.saude.gov.br

Câmara aprova regulamentação da emenda 29



Câmara rejeita criação de novo tributo para financiar saúde

Deputados aprovaram hoje a retirada da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde e, com isso, concluíram a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29. Texto segue para o Senado.
Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou, nesta quarta-feira (21), a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Como a matéria sofreu mudanças, ela voltará para o Senado.
O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Faltava apenas a votação de um destaque do DEM, que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Como o destaque foi aprovado, por 355 votos a 76, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo.
A tentativa de criar um novo tributo nos moldes da CPMF para financiar a saúde ocorreu em junho de 2008, pouco antes de estourar a crise financeira nos Estados Unidos, que se espalhou pelo mundo e até hoje provoca recessão e fraco crescimento nos países desenvolvidos.
Despesas definidas
Para diversos deputados ligados à área de saúde, um dos maiores avanços da proposta é a definição das despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido segundo os cálculos da Emenda 29.
O texto aprovado lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde; e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.
Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.
Variação do PIB
O projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.
Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.

CONVOCATÓRIA  03/2011

     A Federação Pernambucana dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de seu Diretor Presidente, no uso de suas prerrogativas Estatutárias, atendendo a convocação da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, em caráter de urgência, Vem por meio desta, convocar os Diretores do Estado Pernambuco, para participarem da 1ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS/ACE, que será realizada no período de 03 a 05 outubro de 2011, na ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BRASÍLIA DF, a partir das 8hs da manha do dia 03/10/2011, com montagem de acampamento, e Mobilização junto aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Casa Civil..

Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de obtermos uma posição do Governo Federal diante da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

OBS: Em tempo, informamos que a Federação solicitou um ônibus a Força Sindical para participarmos deste evento, caso aja a doação do transporte o mesmo só servira para os Diretores cuja as mensalidades estejam em dias ou ate três meses de atraso, conforme regimento de nossa entidade, comunico que ainda esta sema sai orçamento.

Na programação ainda deverá constar Seção Solene em comemoração do dia Nacional dos ACS (04/010) realizada pela Câmara de Deputados Federais, e reuniões com o Governo Federal e Lideranças do Congresso Nacional,  a fim de se concluir as negociações de regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE


Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade de amizade.

Construindo juntos!

Manuel Antonio de Lima Filho
Presidente





ORÇAMENTO INDIVIDUAL




            Despesa com  transporte................................................................................................................  xxxxxxx,00
            Despesa com alimentação 9 dias x 3 refeições = 27ref.   .. ............................................... 27x 20,00= 540,00 



Vale salientar que este valor esta baseado em dias de viagens, e permanência em Brasília, ficando despesas com água e outros a serem calculados de acordo com cada participante.

            Em tempo informo que o ônibus foi doação da Central Sindical, mais conhecida como FORÇA SINDICAL, neste sentido o valor de transporte é gratuito para todos os Diretores cujo as mensalidades de seus Municípios estejam em dia, ou ate três meses de atraso.

            Informo também que a saída do ônibus será no dia 01/10/2011, de Recife as 8hs e como de costume pegara os Diretores no respectivos ponto de referencia.


Manuel Lima
Presidente

Confira as últimas notícias da CONACS


ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE BRASÍLIA
21/09
Imprimir
CONACS, nos últimos dias tem se desdobrado na organização da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e PCCR dos ACS e ACE. A preocupação é deixar tudo encaminhado para que nos dias 03, 04 e 05 a mobilização da categoria consiga dar o desdobramento desejado para a regulamentação da EC 63/10.
Nessa semana estavam previsto a reunião ordinária da Comissão Especial (20/09), cancelada por falta de Presidente para conduzir os trabalhos, e tinha como pauta principal a confecção do relatório final sobre os Seminários Estaduais. Hoje, por força da votação da regulamentação da EC 29, também foi cancelada a Audiência Pública que estaria ouvindo vários Ministros de Governo e a CONACS.
Ao comentar os trabalhos da Comissão dessa semana a Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves, afirmou que: “... acredito que a antecipação da votação da EC 29 justifica completamente a desmobilização dos nossos Parlamentares da Comissão Especial, pois todos sabem o quanto é fundamental para os nossos objetivos a aprovação o mais rápido possível da EC 29”
Confirmando esse pensamento, desde semana passada, vários parlamentares da nossa Comissão usaram a tribuna do Plenário da Câmara para defender a aprovação da regulamentação da EC 29 e a imediata votação do Piso Salarial Nacional dos ACS.
O tema está sendo intercorrente entre os Parlamentares da Comissão, e um dos principais articuladores da regulamentação da EC 63, Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO) ao comentar as estratégias da aprovação do Piso Salarial revelou que: “Na legislatura passada a Câmara recriou a CPMF e o Senado Federal derrubou a votação dos Deputados. Agora, a idéia é deixar o Senado Federal resolver essa questão do financiamento da Saúde, e a Câmara é que vai dar a palavra final, e nesse momento queremos vincular uma parte desse novo recurso para financiar o Piso dos ACS e ACE”.
Segundo o Deputado Pedro Chaves, essa proposta está sendo um consenso entre os parlamentares, sinalizando a viabilidade financeira do Piso Salarial Nacional nos moldes propostos pela CONACS.

Logo mais a CONACS deverá publicar a programação da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e PCCR dos ACS e ACE.


A CONACS trabalhando pela valarização dos ACS e ACE


ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL
21/09
Imprimir
PARCERIA COM A CUT
Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.
É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.
PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.
É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.
Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:
VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
=
2 SALÁRIO MÍNIMOS
A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
 Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:
2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46  (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)
A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.
 

 

segunda-feira, 19 de setembro de 2011


12/09/2011 07:59

Comissão sobre agentes de saúde faz seminário hoje em Palmas

comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza hoje mais um seminário estadual para discutir a proposta, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Palmas (TO).
Foram convidados:
- o governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos;
- o prefeito de Palmas, Raul Filho;
- o secretário estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes;
- o secretário municipal de Saúde de Palmas, Samuel Bonilha;
- o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Manoel Silvino;
- o presidente da Associação dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias do Tocantins (Atacom), Florisval Pereira da Silva;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhantes de Souza;
- a assessora Jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida.
O debate foi proposto pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que vai coordenar as discussões. O relator do debate será o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A comissãoA comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta:

Da Redação/WS

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

A Comissão ouve Ministério de planejamento e da saúde


19/09/2011 09:57

Comissão sobre agentes de saúde ouve ministérios do Planejamento e da Saúde

Publicar postagem
comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realizará reunião nesta quarta-feira (21) para discutir a proposta com representantes dos ministérios d
o Planejamento, da Saúde e da Casa Civil. Também foram convidados representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). A reunião será realizada às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

O debate foi proposto pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Romero Rodrigues (PSDB-PB).
Seminários estaduaisNesta terça-feira (20), a comissão vai avaliar os resultados dos seminários que realizou em diversos estados. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 16.

Íntegra da proposta:

Da Redação/WS

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'