Acompanhe o andamento da emenda constitucional 29

19:34 - Emenda 29: Frente Parlamentar da Saúde se mobiliza para pressionar senadores (02'14'')

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Nos próximos 30 dias, a Frente Parlamentar da Saúde vai mobilizar entidades de todo o país para pressionar o Senado a votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. O texto define o que pode ser contabilizado para se atingir os gastos mínimos da União, estados e municípios no setor.

De acordo com a Emenda 29, os estados devem investir 12% da receita em saúde e os municípios, 15%. Já a União tem que investir, no mínimo, o orçamento do ano anterior corrigido a cada ano pela variação do PIB.

Além de deputados e senadores da Frente, representantes de cerca de 100 entidades nacionais que defendem maiores investimentos no Sistema Único de Saúde pressionaram e conseguiram que o Senado aprovasse pedido de urgência para a votação do projeto.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, comemorou a aprovação do pedido de urgência. Ele espera que os senadores incluam no texto um percentual para investimentos da União.

"O Senado aprovou a urgência para o PL 121 e vai, o que nós queremos, restabelecer os 10% das receitas federais brutas para a saúde. Isso é o pleito dos movimentos de saúde do Brasil inteiro e da Frente Parlamentar."

Segundo Darcísio Perondi, a Frente Parlamentar da Saúde e as entidades nacionais do setor não discutem de onde virão os recursos para os investimentos previstos na Emenda 29, nem a criação de novos impostos ou contribuições nos moldes da antiga CPMF.

Para Darcísio Perondi, a arrecadação no país é extraordinária e não há necessidade de criação de novos impostos.

Ele defende que se o governo quisesse mais arrecadação poderia buscar receitas sobre produtos como o fumo e o álcool, fatores que mais provocam doenças e ocupação das UTIs e que mais custam para o SUS.

Perondi disse que a frente parlamentar vai trabalhar intensamente nas redes sociais com os conselhos municipais e estaduais e secretários de saúde, e cerca de 15 conselhos federais das profissões ligadas à saúde, além de usuários dos serviços de saúde, a fim de convencer os senadores a aprovarem a regulamentação da Emenda 29.

De Brasília, Paulo Roberto Miranda.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio 

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FATO HISTORICO PARA OS AGENTES DE SAUDE.

FATO HISTORICO PARA OS AGENTES DE SAUDE.

A JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA ASSINATURA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO.

HOJE ACONTECEU FATO HISTÓRICO NA VIDA DOS AGENTES DE SAÚDE DE ASSU-RN, POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA TRABALHISTA DE ASSU, E DE ACORDO COM O ACORDO NOS PROCESSOS MOVIDOS PELOS ACS EM 2008, A VARA DO TRABALHO COMEÇOU A ASSINAR AS CTPS DOS ACS.

ESTA DECISÃO CONSAGRA OS AGENTES DE SAUDE QUE ESTÃO A FRENTE DO MOVIMENTO E OS DEMAIS QUE NÃO ACREDITAVAM QUE ISTO VIESSE A ACONTECER. VEJA AS FOTOS DOS DOIS PRIMEIROS AGENTE DE SAUDE.

 

 

FONTE: SINDAS-RN.

Comunicado da Diretoria Regional da Mata Norte a todos ACS e ACE.

         A Diretoria Regional da Mata Norte comunica a todos acs e acs da região que no próximo dia 11 de novembro de 2011 será realizado a reunião ordinária da Regional da Mata Norte, as mesma será realizada na cidade de Nazaré da Mata ás 9 horas na Câmara dos Vereadores .
        Pedimos a todos que não deixe de comparecer pós será tratos assuntos de interesse da classe.

                                      

         Severino Francisco de França

                    Presidente da Diretoria Regional da Mata Norte

24/10/2011 21:09

Subcomissão aprova relatório propondo fontes de financiamento para o SUS

Criação de uma contribuição para a saúde e de tributos sobre grandes fortunas e movimentações financeiras são algumas das sugestões do texto, que ressalta que os gastos das três esferas de governo com o SUS são apenas metade do que a Organização Mundial da Saúde recomenda.

Larissa Ponce

João Ananias quer que o relatório sirva de base a projetos de lei da Comissão de Seguridade Social.

Foi aprovado, nesta segunda-feira, o relatório da subcomissão que analisa o financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um documento de quase 400 páginas que busca traçar um diagnóstico do setor e apontar soluções para falhas identificadas, como a escassez de financiamento.

Em relação a esse ponto, o documento, elaborado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), defende uma série de alternativas, como apoiar a criação de um novo tributo para financiar o setor (o Projeto de Lei Complementar 32/11 institui a Contribuição Social para a Saúde); tributar grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas; tributar remessa de lucros para o exterior; e instituir um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão.

“Depois de ouvir todos os segmentos do setor, ficou evidente que o grande problema da saúde no Brasil é o financiamento”, definiu o presidente da subcomissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE).

O relatório conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.

“Quem fala que o problema da saúde no Brasil é a gestão dos recursos pode estar tentando turvar a discussão”, acrescentou Ananias. A intenção do deputado é fazer com que o relatório aprovado sirva de base para a elaboração de projetos de lei na Comissão de Seguridade Social e Família, à qual a subcomissão é vinculada.

Público x Privado
O relatório ressalta que o Brasil tem uma rede de saúde universal, de acesso gratuito e igualitário e, ao mesmo tempo, vê o mercado de planos de saúde, seguros de saúde e consultas particulares gastar mais dinheiro do que o Poder Público.

A rigor, as despesas com saúde no Brasil alcançam 8,4% do PIB. Desse ponto de vista, o investimento está próximo da média global de 8,5% anuais, segundo relatório da OMS. A distinção está em quem puxa os gastos.

No Brasil, 55% são privados e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados, e 45%, públicos e favorecem todos os 190 milhões de brasileiros. A parte pública do gasto com saúde representa 3,6% do PIB, um terço mais baixo do que a média internacional, que é de 5,5% do PIB, ainda de acordo com a OMS.

Ressarcimento presumido
Diante desse quadro, o relatório propõe a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais.

Hoje, se um usuário de plano de saúde recorre a um serviço do SUS, a operadora do plano é obrigada a ressarcir o sistema com os valores daquele atendimento específico. No caso do ressarcimento presumido, anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.

De acordo com o texto, o ressarcimento presumido só vai ocorrer se as empresas não respeitarem o padrão de integralidade estabelecido. “É uma escolha delas. A disputa por mercado tão competitivo como o dos planos de saúde irá indicar que as empresas deverão assumir os custos, reduzindo seus lucros, sob pena de não ter como competir ao querer repassar todo o custo ao consumidor”, define o documento.

O relatório de Rogério Carvalho determina ainda a criação de um Conselho Nacional de Saúde para gerir o SUS. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.

Reportagem – Rodrigo Bittar e Renata Tôrres
Edição – Marcos Rossi

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Ministro da Saúde participa da Conferência Estadual de Saúde e o Agente Comunitário de Saúde Edmilson Vieira é eleito para participar Conferência Nacional de Saúde

 Após três dias de discussão sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao fim, na tarde desta terça-feira (11), no Centro de Convenções, em Olinda, a 7ª edição da Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco.  O evento encerrou-se com a eleição que definiu os 124 delegados que irão representar o estado e defender as 35 propostas aprovadas em plenária, na 14ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá, de 30 de novembro à 4 de dezembro, em Brasília – DF.

Projeto de lei 7495/06 na integralidade.

Agentes Comunitários de saúde de Nazaré da Mata capacita-se sobre mucopolissacaridose

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZA PALESTRA SOBRE MUCOPOLISSACARIDOSE PARA PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE. No último, dia 27 de Setembro de 2011 foi muito especial para os profissionais que compõem a Rede Básica de Saúde do Município de Nazaré da Mata, dentre Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e os ACS - Agentes Comunitários de Saúde. A Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, através da Secretaria de Saúde realizou no Centro Catequético, de nosso Município, uma excelente Palestra, ministrada pela Dra. Denise Yvonne Janovitz Norato, Médica Geneticista Clínica da Cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, sobre a temática da prevenção, diagnostico, tratamento e combate, referentes da Mucopolissacaridose do Tipo I (MPS). A MPS - Mucopolissacaridose do Tipo I é uma doença rara, genética, progressiva e potencialmente fatal. O rápido encaminhamento do paciente pode prevenir danos irreversíveis nos tecidos, órgãos e esqueleto. O objetivo principal do Encontro foi de fazer com que todos os servidores municipais, que integram a Rede de Saúde conheçam mais a doença, podendo assim, entender, o diagnóstico precoce, quadro clínico, a fim de evitar o preconceito e incentivar a integração dos portadores na sociedade. Todos os servidores participantes ficaram muitíssimo felizes e agradecidos por mais essa oportunidade, promovida pela Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, uma vez que, puderam participar de uma manhã de muito aprendizado e de integração entre todos. A Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata e a Secretaria Municipal de Saúde agradecem toda a equipe da GENGYME por esta apresentação que com certeza será de grande valia a todos os profissionais envolvidos e principalmente a toda a população de nosso Município. COLABORAÇÃO: Érica Maria de Lima Veiga - Coordenadora da Atenção Básica. Créditos das Imagens: Secretaria Municipal de Saúde. BAIXAR TODAS AS IMAGENS CLICK NO LINK AO LADO! PREFEITURA DE NAZARÉ DA MATA - Gabinete do Prefeito/ Assessoria de Imprensa e Comunicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Assessor de Imprensa: Dário Veiga. Contato: darioveiga@oi.com.br Colaboração e Redação: Wester Robson (Assessor Técnico Especial - PMNM). Contato: (81)9976-2214 / Email: westerobson@hotmail.com Edição do Site: Jackson Nunes (Assessoria de Imprensa - PMNM). Contato: (81)9371-8045 / Email: jacksonpcnazare@hotmail.com

Homenagem ao ao ACS de Nazaré da Mata

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARABENIZAM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DENOSSA CIDADE E REALIZA EVENTO DE COMEMORAÇÃO ALUSIVA A PASSAGEM DO DIA NACIONAL DO ACS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARABENIZAM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE E REALIZA EVENTO DE COMEMORAÇÃO ALUSIVA A PASSAGEM DO DIA NACIONAL DO ACS.

Hoje, dia 04 de Outubro, é a data na qual realizam-se as Comemorações alusivas a passagem pelo ‘Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde’, no Município de Nazaré da Mata.

A profissão do ACS - Agente Comunitário de Saúde, que foi legalizada pelo Governo Federal, no ano de 2002, através do Decreto Lei n.º 10.507. Atualmente, segundo informações da Administração Municipal, são 74 profissionais que atuam diariamente nas áreas, urbana e rural, do Município de Nazaré da Mata, visitando as famílias, objetivando principalmente, levar a todas estas a cidadania, através de campanhas de orientação e prevenção. Estes profissionais estão divididos, de modo que integram as 09 (nove) ESF - Estratégias Saúde da Família e 01 (uma) EACS - Estratégia dos Agentes Comunitários de Saúde.

O Agente Comunitário de Saúde é o “espírito” da atenção básica, uma vez que, são pessoas da Comunidade capacitadas para fazer o trabalho de prevenção e promoção à saúde. Eles entram na casa das pessoas e identificam situações de risco. Eles são agentes de mudanças, eis que conhecem mais afundo a realidade das comunidades que atendem, e na medida em que aprendem com as experiências das pessoas, com os profissionais de saúde, compartilhando o que foi aprendido com a própria comunidade.

Indubitavelmente que o ACS - Agente Comunitário de Saúde não só é parte da grande família da saúde pública, como também é o elo que estabelece a conexão entre as necessidades de saúde da população e o que pode ser realizado para melhorar suas qualidades de vida.

A Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, através de seu Prefeito Constitucional, Nado Coutinho, juntamente com a Secretaria de Saúde e o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família em parceria com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde irá realizar em comemoração alusiva ao Dia Nacional do ACS - Agente Comunitário de Saúde uma grandiosa Festa, em uma Chácara, Zona Rural de nosso Município, para os Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, com um dia de lazer, festejarem seu dia.

As Comemorações aos profissionais de saúde acontecem durante todo o dia, com lanches, gincanas e aos agentes será realizada a distribuição de presentes doados pela Prefeitura de Nazaré da Mata. Com esse dia de lazer, pretendemos valorizar, motivar e reconhecer o trabalho de cada um dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde, que poderão aproveitar um dia com a família e amigos.

O Prefeito Constitucional do Município de Nazaré da Mata, Nado Coutinho, acompanhado de alguns Secretários Municipais e Assessores, comemorou a data desses importantes profissionais para a nossa Cidade, e afirmou “estou muito feliz em festejar o Dia do Agente Comunitário de Saúde, profissional que é muito importante para nosso Município, por sua atuação na saúde preventiva, que realmente fazem a diferença, e sempre digo que não se faz saúde sem esses importantes profissionais, pois são eles que vão de casa em casa conhecer a saúde de cada uma das famílias nazarenas”.

A Coordenadora da Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, Érica Maria de Lima Veiga, ressaltou que a importância que os ACS – Agentes Comunitários de Saúde têm para o Município, “estes profissionais são essências para a Secretaria de Saúde, e para a Prefeitura de Nazaré da Mata, pois, são eles, que vão às casas das famílias fazer o levantamento da saúde de cada lar, e fico muito orgulhosa, em ver o resultado obtido, pelo zelo e cuidado com a saúde das famílias, pois o trabalho de saúde preventiva ajuda a quem não tem condição de se deslocar a uma Unidade de Saúde, e somos muitos felizes em cuidar das pessoas”.

Vale ressaltar, a atenção e o comprometimento da atual Administração, para com os Agentes Comunitários de Saúde, que exercem um papel fundamental para o bem estar da população, através da promoção de melhorias nas condições de trabalho, além do suporte necessário para que realizem um trabalho condizente com a dignidade de cada cidadão, assim é que a Prefeitura de Nazaré da Mata está fazendo muitos investimentos.

Enfim, assim como os demais profissionais da área da saúde, os agentes também podem ser vistos como “anjos sem asas”, pois contribuem muito na qualidade de vida da nossa comunidade.

Obrigada por cada visita, por cada palavra, por cada gesto de atenção e carinho. 
Parabéns a toda equipe de Agentes Comunitários de Saúde! 
Um forte abraço!

COLABORAÇÃO: Érica Maria de Lima Veiga - Coordenadora da Atenção Básica.

PREFEITURA DE NAZARÉ DA MATA - Gabinete do Prefeito/ Assessoria de Imprensa e Comunicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Assessor de Imprensa: Dário Veiga. Contato: darioveiga@oi.com.br

Senador Humberto Costa defende aprovação do piso salarial dos acs e ace.

SENADOR HUMBERTO COSTA(PT-PE.) DEBATE VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM AUDIÊNCIA NO SENADO.

 



Fernando Cândido - CNTSS, Senador Humberto Costa, Eliana Mnedonça da MNNP-SUS, Carminha Presidente do SINDACS-PE



A criação de um piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias foi discutida em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 5 de outubro, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Iniciativa do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, senador Humberto Costa (PE), a audiência contou com a participação de agentes de saúde de quase todos os estados brasileiros.

Segundo o coordenador Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Fernando Cândido, a comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a criação do piso aprovou ontem, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT/MA), ao Projeto de Lei nº 7495/06, que cria um mecanismo de aumento salarial real progressivo para a categoria. Por essa sistemática, o piso deverá alcançar o valor equivalente a dois salários mínimos em 2015.

Cândido reconheceu os avanços conquistados pelos agentes nos últimos anos, mas ressaltou a necessidade de criação de um piso para categoria, como forma de valorizar a saúde pública no país. “Sabemos o sentimento do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em favor da categoria e que o Ministério da Saúde está fazendo vários estudos, mas temos prazos e limites para que a criação de um piso salarial se concretize”, enfatizou Cândido.

A secretária-executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), Eliane Mendonça, explicou os esforços que estão sendo feitos pelo governo federal, mas ressalvou que a medida não pode ser vista isoladamente, pois outras categorias profissionais também têm suas demandas salariais e, no seu conjunto, todos os pleitos trazem impactos financeiros ao SUS. “Esse piso reivindicado chegará a um patamar salarial que nem técnicos, nem auxiliares de enfermagens e outras categorias têm”, considerou Mendonça.

Para o senador Humberto Costa, o tema é de relevante importância para a saúde pública no Brasil. “Tenho especial respeito e apreço pela categoria dos agentes públicos de saúde. Quando fui deputado federal, entre 1995 e 1998, fui um dos autores da proposta de regulamentação da profissão de agentes comunitários. Conseguimos, pela primeira vez, garantir uma instabilidade mínima de trabalho para os agentes. Mas precisamos agora avançar com novas discussões, considerando as necessidades do SUS e da saúde pública brasileira”, avaliou o senador, que lembrou e saudou os agentes pelo dia nacional da categoria, comemorado nesta terça-feira (4/10).

“A mesa nacional de negociação tem conduzido de forma incansável as discussões com os agentes e desde então o vínculo de trabalho da categoria melhorou sensivelmente. Essas medidas são fundamentais, tendo em vista a importância dos agentes na diminuição da mortalidade infantil e na redução do número de mulheres mortas no parto”, salientou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que fez questão de rememorar a atuação do senador Humberto Costa quando ministro da Saúde, ao instituir a mesa nacional de negociação.

Durante a audiência pública, o senador Humberto Costa homenageou a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Pernambuco, Maria do Carmo Miranda. O senador Walter Pinheiro, que presidiu parte da audiência, saudou representantes dos vários estados que estavam no evento. Em Brasília, mais de 3 mil agentes de saúde participam de mobilização esta semana, pelo piso salarial. Também participaram o senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e o deputado Valternir Pereira (PSB/MT), representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.

Financiamento do SUS – Durante a audiência pública, Fernando Cândido destacou a importância da aprovação de novas fontes de financiamento para a saúde pública, bandeira também erguida pelo senador Humberto Costa. “Somos a favor da criação de uma contribuição social para saúde. Achamos que 5% da população têm condições de contribuir com todos os demais”, defendeu Cândido, levando em consideração a incidência sobre parcela mais rica da população. Para o senador Humberto Costa, a modernização do SUS passa pela criação de novas fontes de financiamento.

FONTE - BLOG DO SENADOR HUMBERTO COSTA

 

Piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde está pronto para ir a Plenário

Maria Neves

A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou ontem o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados).

Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.

Reajustes - Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os 12 meses anteriores.

Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.

União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.

Incentivo - O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.

Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.

A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Marco Maia: proposta tem consenso entre deputados

A posição em favor da aprovação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi anunciada por parlamentares que participaram na manhã de ontem, durante sessão solene em comemoração pelo dia nacional da categoria.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse, em mensagem lida pelo 1º secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que a regulamentação do piso da categoria tem consenso entre os parlamentares. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda.”

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, afirmou aos presentes na solenidade. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.

A homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, celebrado nesta terça, foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC).

Financiamento - Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.

Gomes de Matos, autor da proposta que garante o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos. “É inconcebível a União pedir mais recursos pra saúde.” Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.

Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde e discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor. “Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).

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Comissão aprova piso nacional para agentes comunitários de saúde

A comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias (PL 7495/06 e apensados) aprovou há pouco, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. A proposta segue para votação pelo Plenário.

O projeto ainda estabelece a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria um mecanismo para garantir o aumento real da remuneração.

Domingos Dutra optou por vincular o substitutivo ao Projeto de Lei 7595/06 por já estar aprovado no Senado. Desta forma, se acatado novamente na outra Casa, será enviado diretamente para sanção presidencial.

O relator sugeriu ainda que todos os presentes à reunião de hoje (o auditório está lotado de agentes) fossem entregar pessoalmente o texto aprovado ao presidente da Câmara, Marco Maia, como forma de pressão pela aprovação rápida do projeto.

A reunião da comissão especial continua no Plenário 2.

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