TJMS declara ilegal e abusiva greve de agentes de saúde

Geral - 15/08/2011 - 16:40

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Amado Shake diz que categoria irá recorrer quanto a decisão do TJMS
Foto: Deurico/Arquivo Capital News

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Turma Cível julgaram ilegal e abusiva a greve de agentes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública em Campo Grande (Sintesp). O representante da classe, Amado Shake afirma que irá recorrer da decisão.

O município alega que os agentes municipais de saúde e agentes epidemiológicos paralisaram as atividades em janeiro de 2011 e colocaram em risco a população por serem responsáveis pelo combate ao mosquito transmissor da dengue.

O município menciona ainda que o sindicato requerido que está no comando da greve não tem representatividade da categoria servidor público municipal. Em medida liminar, o município havia conseguido a determinação da suspensão da greve com o retorno imediato dos agentes de saúde e epidemiológicos, sob pena de multa diária de R$ 25 mil a ser paga pelo Sintesp.

“O prefeito entrou contra um sindicato que não existe e nosso recurso foi individual, não tem como ele entrar contra o sindicato, querendo que o agente pague o preço, se o recurso foi individual, de cerca de 300 servidores”, diz Amado Shake, representante do Sintesp/MS.

A defesa do sindicato sustentou que os trabalhadores necessitam carregar uma mochila com material de trabalho com peso aproximado de 12 quilos e caminhar em média 10 quilômetros sem disponibilização de qualquer meio de locomoção para realizar os trabalhos.

O Sintesp esclareceu também que, após a primeira greve em janeiro, o prefeito não cumpriu a proposta de negociação de ajuste salarial com o retorno das atividades. Com isso, o Sintesp pediu a improcedência da ação com a declaração de legalidade da greve e a determinação de que os agentes não sejam penalizados por aderirem à paralisação.

“Isso já era esperado por nós desde o primeiro dia de greve. Vamos recorrer é obvio, pois nossa ação está baseada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda que um Tribunal Estadual de Justiça tenha prerrogativa de encontro ao que já virou jurisprudência no STF, certamente o acórdon vai ser revogado. O que o STF e o STJ já decidiram, o Tribunal tem que acatar”, diz o sindicalista.

Segundo Amado, foi realizada na sexta-feira (12) uma reunião onde ficou deliberado que assim que retornasse o processo do STF, dando a legalidade da greve, os agentes retornariam a greve. “Já sabíamos desde o primeiro dia que íamos perder e também sabíamos que a nossa vitória seria quando recorrêssemos ao STF e ao TJ. Quando vir a resposta dos dois a nosso favor, nós entramos de greve novamente, legalmente desta vez”, afirma Amado.

O representante descarta que desta vez a greve terá uma particularidade. “Decidimos nesta sexta-feira que a paralisação vai ser não só trabalhista, mas voltada para um enfoque político. “Nós vamos fazer uma pesquisa sobre o grau de satisfação das pessoas em relação ao prefeito”, diz ele ao enfatizar que tal atitude não é pessoal. “Por um acaso ele é o prefeito, se fosse outro iríamos proceder da mesma forma, é questão de conveniência da hora”.

Fonte: Valquíria Oriqui - Capital News (www.capitalnews.com.br)