Parlamentares e técnicos da área da saúde debatem nesta quinta-feira (29) pela manhã a Emenda Constitucional 63, que cria um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O debate ocorre no Plenário 7 da Câmara dos Deputados.
Pelo texto em análise, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89.
Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta ainda será examinada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O debate por iniciativa da Comissão de Seguridade Social e Família e foi proposto por 12 deputados.
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) é um dos formuladores e debatedores da proposta do piso nacional para a categoria na Câmara dos Deputados. O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos profissionais e tem participado de todos os debates sobre o tema.
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