AGENTES DE SAÚDE FAZEM MANIFESTAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES EM BUSCA DO VALOR INTEGRAL DA PORTARIA DA SAÚDE QUE REPASSA PARA OS MUNICÍPIOS R$: 950,00 MENSAIS POR ACS NO BRASIL.
Foto. JauNwes
Agentes comunitários de saúde foram à
Câmara ontem, com diversos cartazes, numa manifestação para que a
administração municipal cumpra a legislação federal no tocante aos seus
direitos trabalhistas. Imediatamente ganharam o apoio de vereadores,
especialmente os da oposição e entre eles Tito Coló Neto (PSDB) que
pediu ao líder do prefeito, vereador Charles Sartori, que agendasse uma
audiência dos funcionários com o prefeito Agostini, no que foi atendido.
A principal reclamação dos agentes é que
a legislação federal garante a eles um salário de R$ 950,00 enquanto
que a Prefeitura de Jaú-SP, Está pagando R$ 844,00 sob a alegação, que
vem desde governos passados, de que a diferença é para custear os
uniformes que lhes são fornecidos.
“Tem que se cumprir o que determina o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Vamos apelar ao prefeito para que
cumpra, porque senão daqui vamos direto para o Ministério Público”,
disse Tito Coló.
“Os senhores estão convidados, o vereador
Tito Coló também, vamos falar com o prefeito Rafael Agostini, que vai
resolver isso, um problema que se arrasta desde o governo do PSDB.
Formem uma comissão e apresentem os nomes. O prefeito está ciente do
problema e quer resolver. Só que ninguém vem aqui para dar tapas nos
governos anteriores, que criaram essa situação”, disse Charles Sartori.
De fato, a portaria 260, de 21 de
fevereiro deste ano, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garante
aos agentes comunitários de saúde o salário de R$: 950,00. Portanto, ao
contrário do que disse o vereador Sartori, não é problema que se arrasta
desde governos anteriores. A mesma portaria estabeleve que no último
trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com
base no número de agentes registrados no cadastro de equipes e
profissionais do Sistema de Informação.
FONTE: Radio Jauense
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