PARTE 1
Caríssim@s,
Socializamos os fatos mais importantes dos últimos dias:
ENCONTRO NACIONAL PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS Organizações Sociais (OS’s) – em São Paulo, dias 10 e 11.12.11. O movimento pela Revogação das OS’s é um dos mais importantes hoje na área da saúde, reunindo principalmente sindicatos progressistas e coerentes que não traíram os trabalhadores. Aprovadas a construção de um texto-carta do evento sobre conjuntura e OS’s (que divulgaremos posteriormente), a manutenção acelerada da campanha com coleta de assinaturas no abaixo-assinado pela Revogação das OS’s e a realização de evento da Revogação imediatamente antes do Seminário Nacional da Frente contra a Privatização, a fim de participar e fortalecer o Seminário, a ser realizado no Nordeste no 1º semestre de 2012.
AÇÃO POPULAR CONTRA O FECHAMENTO DO CTMO/Hemope e privatização da Saúde. Patrocinada pela Frente Pernambucana contra a Privatização, e construída pelo advogado Mauro Feitosa, militante da área pública, a ação popular ingressada na Justiça Federal vem em defesa do interesse público: contra o fechamento do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) e pela sua manutenção no serviço público vinculada ao Hemope; contra a transferência deste importante serviço de referência público para um serviço privado, o que significa desmonte do estado e agressão ao interesse público. Nessa luta pelos transplantes de medula, a participação da ATMO (associação dos amigos do transplante de medula óssea), de servidores do Hemope, de pacientes e familiares tem sido sobremaneira importante, com seus depoimentos inquestionáveis.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE contra o fechamento do CTMO/Hemope. Após visita a Pernambuco, com audiência fechada com o secretário Antonio Carlos Figueira pela manhã, e em audiência aberta à tarde com conselheiros de saúde, entidades, e um promotor de Justiça com uma fala distonante da postura do MPPE, a comissão (GT) do CNS pautou o assunto no pleno do CNS sendo aprovada resolução que desaprova o fechamento do CTMO e a sua transferência para hospital privado e RECOMENDA a sua manutenção em unidade pública vinculada ao Hemope. Destaca ainda que qualquer reestruturação da política de Hemoterapia/Hematologia só será reconhecida pelo Ministério da Saúde/CNS após a devida aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde/PE.
CONCLUSÕES DO SEMINARIO PERNAMBUCANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO – Estamos reenviando a todas as entidades, integrantes ou não da FrentePE, as conclusões do nosso vitorioso evento realizado em setembro p.p. na sede da Associação Médica. Fruto do debate, que contou com convidados nacionais, elas apontam para o modelo de estado e o ideário da saúde que queremos.
VOTOS DE FELIZ NATAL, BOAS FESTAS E DE UM 2012 DE LUTAS E CONQUISTAS.
Que os membros da FrentePE estejam refeitos da labuta deste ano, somem-se aos velhos e a novos aliados, nessa luta pela construção de uma sociedade mais justa.
Visite a página da FrentePE: www.
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons".
Martin Luther King
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PARTE 2
RELATÓRIO/CONCLUSÕES DO SEMINÁRIO PE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO (29.09.11)
Auditório da AMPE, Recife – PE.
ATENÇÃO. Acompanhamento. Interação. Foi essa a tônica participativa no seminário.
Com perfil de conferência livre, o seminário Em Defesa do SUS e contra a privatização da saúde, foi um evento plenamente vitorioso. Isento de influências partidárias ou manipulação governamental, totalmente independente de interesses localizados, o evento representou uma manifestação singular de movimento social autônomo.
A FrentePE contra a privatização é constituída por variadas representações sociais, centrais sindicais e sindicatos, conselhos profissionais, movimento estudantil, igrejas, conselheiros de saúde, professores universitários, associações de moradores, entre outros. Estiveram presentes os presidentes da UGT, da CONLUTAS e da Intersindical. Mas cabe ressaltar que a FrentePE convidou TODOS os parlamentares e partidos políticos para se manifestarem contra a PRIVATIZAÇÃO, para saber quem é quem. Lá compareceram representações dos seguintes partidos: PPS, PSOL, PSTU, e PC do B, além de militantes independentes do PT; de parlamentares: Dep. Fed. Paulo Rubem Santiago, Ver. Josenildo Sinésio, Ver. Múcio Magalhães, Ver. Dra. Vera Lopes. Enviou e-mail justificando a ausência o senador do DF Cristovam Buarque. O que esperamos é que os parlamentares e partidos pautem a discussão nas casas legislativas, e se posicionem perante os governos.
Presentes ainda representantes de outros estados, como os presidentes dos Sindmeds do Ceará, do Rio de Janeiro e o presidente da Fenam/NE, além da Fenam nacional.
A avaliação geral é que o seminário superou todas as expectativas. Apesar do auditório completamente lotado, os participantes do lado de fora acompanharam no hall da casa através de um telão; mesmo nesse caso, ninguém pestanejava. Os palestrantes do mais alto nível evidenciaram com grande clareza o Direito à saúde, o modelo de estado criado pela constituição de 88, a privatização como desmonte do estado e ameaça e restrição dos direitos, a repercussão para os trabalhadores e todos os usuários do SUS, a cooptação de lideranças pelos governos e a paralisia dos movimentos sociais, inclusive dos conselhos de saúde sob patrulhamento ferrenho por parte dos governos, o afastamento dos partidos políticos dos movimentos sociais, e as formas de resistência social.
O lanche do intervalo e o brunch ao término mantiveram todos de pé, até às 22 horas, quando os poetas populares repentistas Sebastião Dias e Raimundo Caetano improvisaram versos sobre o tema. No intervalo, a cantora encantou com MPB.
Na reunião de avaliação, um companheiro depôs: “Foi o primeiro evento na minha vida que eu não vi ou ouvi alguém criticar negativamente, só elogios!”.
Em autocrítica, ressaltamos que a pauta foi ampla. Para um próximo evento, concordamos que haja um menor número de expositores PROPORCIONANDO ASSIM UM ESPAÇO MAIOR PARA AS MANIFESTAÇÕES DOS INSCRITOS AO DEBATE.
O seminário foi inscrito como conferência livre no CONSOCIAL da Controladoria Geral da União, órgão responsável pelas ações de controle e transparência do Governo Federal.
CONCLUSÕES DO SEMINÁRIO:
Propostas aprovadas no evento, por unanimidade:
- Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de máxima qualidade e de gestão pública profissionalizada.
- Financiamento com recursos públicos superiores a 6% do PIB (OMS); regulamentação da Emenda Constitucional 29 conforme PL aprovado no Senado (10% da União). Investimento de recursos públicos no setor público
- Pela inconstitucionalidade da Lei que criou as Organizações Sociais em julgamento no STF, e pela REVOGAÇÃO da Lei das OS’s. Diversos governos promovem a mais escancarada privatização para se perpetuarem no poder indiretamente através das OS’s; e buscam influenciar os ministros do STF com a política do fato consumado, que desconstruir as privatizações seria uma ameaça ao funcionamento do sistema.
- Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OS’s, OSCIPS, Fundações estatais, empresas de serviços hospitalares, PPPs, e outras maquiagens
- Valorização do serviço e do servidor público da saúde: concurso, carreira, salário, atualização profissional, condições adequadas de trabalho e de vida, paridade na aposentadoria. Contra toda forma de precarização. A maior dívida do SUS é com os seus trabalhadores.
- Eleição direta para as direções das Unidades Públicas de Saúde, a exemplo do que já acontece na educação. Apuração pelo controle social e MP de denúncias de ingerência política e assédio contra servidores em hospitais regionais
- Fiscalização e divulgação pública dos relatórios da Vigilância Sanitária em todas as unidades públicas de saúde
- Efetivação do controle social e respeito ao seu caráter deliberativo
- Por uma sociedade justa e harmônica, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais.
- Política macroeconômica: Fim do superávit primário e destinação desses recursos para as áreas sociais. Auditoria da dívida pública. Fim da desvinculação das receitas da União (DRU) e das DRE (estados). Distribuição dos recursos que acabe com as desigualdades, seja regional ou de qualquer natureza, de acordo com as nossas riquezas.
- Discussão e acompanhamento permanentes do ORÇAMENTO público em todas as esferas. Orçamento da Seguridade Social separado do Orçamento Fiscal conforme manda a constituição. Relatórios discriminados em linguagem de fácil compreensão que efetivamente revelem transparência.
- Combate diuturno à CORRUPÇÃO
- Debate das bandeiras da FrentePE nas casas legislativas, com audiências públicas e pronunciamentos. As reuniões e fóruns da FrentePE devem continuar em rodízio, nos conselhos de saúde e em outros espaços. O próximo fórum será no HC/UFPE.
- A FrentePE deve participar ativamente nas conferências e fóruns de saúde; apresentar moções em defesa do SUS e contra a privatização
- A FrentePE deve promover mobilizações de rua. Lugar de expressão de movimentos sociais é nas ruas.
- COMUNICAÇÃO: A FrentePE deve se manifestar massivamente usando todas as formas de mídia, e formatar uma grande rede de e-mails.
- Como enfrentar a infração da lei (privatização e desrespeito aos direitos tão duramente conquistados): Denunciar toda forma de privatização/precarização; acionamento do Ministério Público; carta ao governador, ALEPE e Câmara de Vereadores exigindo a revogação da lei das OS’s; promover ações de responsabilização de governantes por omissão, sequelas ou mortes; denunciar a organismos nacionais e internacionais na perspectiva dos Direitos Humanos;
- Recomendar às entidades da sociedade civil como um todo e as da FrentePE em particular que acionem o ex-procurador geral do Ministério Público de PE, Paulo Varejão, no Conselho Nacional do MP - por não ter recorrido da decisão do presidente do TJPE em cassar a liminar concedida contra o edital das OS’s em PE ante Ação Civil Pública promovida pelas Promotoras da Saúde e do Patrimônio - nesse caso, só quem pode recorrer é a autoridade maior do MP, e ela não o fez.
- Recomendar às entidades da sociedade civil em geral e as da FrentePE em particular que instem o MP e a Justiça ante a nomeação do atual secretário estadual de saúde – reconhecidamente mandatário da OS que o governador tem usado para controlar as unidades públicas de saúde em Pernambuco.
- DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO NO SUS com passeata em 25.10.11, com todas as categorias profissionais da saúde. A agenda, puxada pelos médicos, deve envolver todos os que fazem o SUS, trabalhadores e usuários.
Salientamos que muitas pessoas se inscreveram usando o email institucional ou de terceiro; pedimos que enviem seu email pessoal para ficar recebendo os comunicados da FrentePE. Só juntos somos fortes. Enviem emails de seus grupos, associados ou amigos.
PS: 1) Veja os slides das apresentações dos palestrantes no link (site da FrentePE)
2) Veja as imagens do evento AQUI.
3) Assista aos depoimentos de participantes AQUI.
Visite o site da FrentePE: www.
Coordenação:
Antonio Jordão, Ana Carla Alves, Tiago Oliveira, Tilma Belfort
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