SAÚDE - Deputados pedem votação da Emenda 29 para garantir piso de agente comunitário
Tiago Miranda
Deputados afirmaram ontem, em audiência pública na Câmara, que a regulamentação da Emenda 29 é essencial para garantir os recursos necessários ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário.
A audiência foi promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente da comissão.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a regulamentação da Emenda 29 é essencial para delimitar quais gastos podem ser enquadrados como serviços e ações em saúde.
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o dinheiro da saúde está indo para outras obras, como a usina de Belo Monte e o trem-bala. “Vocês tem de entrar na peleja de regulamentar a Emenda 29”, afirmou o deputado, aos agentes de saúde presentes à audiência.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a luta para garantir o piso aos agentes comunitários precisa ser suprapartidária. “Meu partido tem compromisso com a Emenda 29 e com o piso.”
Municípios - Os deputados fizeram coro à cobrança da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela regulamentação da emenda. Segundo o coordenador da área técnica de saúde da entidade, Denílson Magalhães, a norma vai fazer parar o desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Magalhães afirmou que, atualmente, os municípios arcam com a maior parte dos pagamentos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele disse que, segundo dados de pesquisa da CNM com 4.288 municípios, mais de 99% dos 298 mil agentes são empregados pelos municípios. “Os recursos não são suficientes. O município é a esfera mais cobrada.”
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse que a categoria vai apoiar a reivindicação dos municípios pela Emenda 29, mas com a contrapartida de os municípios apoiarem o piso dos profissionais de saúde. “Os prefeitos têm nosso apoio, mas queremos o apoio deles para nosso piso.”
Texto deve ser discutido
no segundo semestre
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que, assim que a pauta do Plenário for liberada, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde será colocado em discussão. Segundo ele, é possível que isso só ocorra no início do segundo semestre. Marco Maia afirmou que não há acordo na base governista e nem com os estados, que também serão afetados pela regulamentação.
Recentemente, para viabilizar a aprovação, o governo abriu mão da criação de um novo tributo para financiar a saúde (em substituição à extinta CPMF), que está prevista na proposta aprovada pela Câmara.
A regulamentação tramita sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado. O texto principal foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída.
Ontem, durante os debates em Plenário sobre a Medida Provisória 528/11, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde reclamou da demora na votação da Emenda 29.
Deputados afirmaram ontem, em audiência pública na Câmara, que a regulamentação da Emenda 29 é essencial para garantir os recursos necessários ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário.
A audiência foi promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente da comissão.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a regulamentação da Emenda 29 é essencial para delimitar quais gastos podem ser enquadrados como serviços e ações em saúde.
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o dinheiro da saúde está indo para outras obras, como a usina de Belo Monte e o trem-bala. “Vocês tem de entrar na peleja de regulamentar a Emenda 29”, afirmou o deputado, aos agentes de saúde presentes à audiência.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a luta para garantir o piso aos agentes comunitários precisa ser suprapartidária. “Meu partido tem compromisso com a Emenda 29 e com o piso.”
Municípios - Os deputados fizeram coro à cobrança da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela regulamentação da emenda. Segundo o coordenador da área técnica de saúde da entidade, Denílson Magalhães, a norma vai fazer parar o desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Magalhães afirmou que, atualmente, os municípios arcam com a maior parte dos pagamentos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele disse que, segundo dados de pesquisa da CNM com 4.288 municípios, mais de 99% dos 298 mil agentes são empregados pelos municípios. “Os recursos não são suficientes. O município é a esfera mais cobrada.”
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse que a categoria vai apoiar a reivindicação dos municípios pela Emenda 29, mas com a contrapartida de os municípios apoiarem o piso dos profissionais de saúde. “Os prefeitos têm nosso apoio, mas queremos o apoio deles para nosso piso.”
Texto deve ser discutido
no segundo semestre
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que, assim que a pauta do Plenário for liberada, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde será colocado em discussão. Segundo ele, é possível que isso só ocorra no início do segundo semestre. Marco Maia afirmou que não há acordo na base governista e nem com os estados, que também serão afetados pela regulamentação.
Recentemente, para viabilizar a aprovação, o governo abriu mão da criação de um novo tributo para financiar a saúde (em substituição à extinta CPMF), que está prevista na proposta aprovada pela Câmara.
A regulamentação tramita sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado. O texto principal foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída.
Ontem, durante os debates em Plenário sobre a Medida Provisória 528/11, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde reclamou da demora na votação da Emenda 29.
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