Criciúma - Todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias demitidos pela Prefeitura de Criciúma a partir de maio deste ano, um total aproximado de 80 profissionais, deverão ser imediatamente readmitidos. A decisão integra sentença da juíza Eliza Maria Strapazzon, em mandado de segurança ingressado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Criciúma e Região (Siserp), representando todos os exonerados. “A administração pode e deve recorrer ao Tribunal de Justiça, mas tem que cumprir a ordem e readmitir o pessoal”, esclarece o advogado Haroldo Bez Batti, assessor jurídico do Siserp.
A disputa jurídica tem início a partir do processo seletivo aberto pela prefeitura, em 2008, para contratar 59 agentes comunitários de saúde e sete agentes de combate a endemias. O processo foi realizado e o pessoal admitido. No ano seguinte, em 2009, novo processo foi aberto e mais 60 agentes comunitários de saúde foram admitidos. Em dezembro de 2011, novo edital foi lançado pela administração, desta vez para contratar 226 agentes comunitários de saúde e três agentes de combate a endemias, quando se instalou o impasse.
A administração, logo após publicar o edital, emitiu Memorando orientando que os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias com mais de dois anos de atuação realizassem o processo seletivo. Em janeiro deste ano, a diretoria do Siserp requereu à prefeitura, com base em legislação federal, que isentasse os atuais agentes de novo processo seletivo, já que haviam passado por procedimento igual no passado. No dia 12 de janeiro, a administração emitiu novo memorando desobrigando os agentes com mais de dois anos de atividades de passar pelo processo seletivo.
A partir do mês de maio, no entanto, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que não haviam realizado novo processo seletivo passaram a ser demitidos, gerando o mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do sindicato. A sentença de mérito foi prolatada nesta semana e os interessados informados em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, no Siserp.
“Imediatamente cada agente vai requerer que seja readmitido, com base na sentença judicial e vamos aguardar o resultado do recurso que a administração deve fazer ao TJ; se mantida a decisão de primeiro grau os servidores terão direito a receber pelos meses em que ficaram de fora do serviço público”, explicou o advogado Haroldo Bez Batti Filho. Segundo a presidente do Siserp, Maria Bárbara Teixeira Righetto, nesta sexta-feira (14) representantes do sindicato e as agentes exoneradas iniciam, na Prefeitura, o processo para o retorno ao trabalho.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região
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