21/04/2012 - 12h20
Parlamentar expõe histórico de luta e decisões favoráveis aos agentes de saúde 
Redação 24 Horas News

Durante encontro dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Caruaru (PE), nesta sexta-feira, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) explicou as lutas e legislação a respeito da categoria.

 

Valtenir foi convidado para o encontro devido sua atuação a favor da categoria na Câmara dos Deputados e por ser presidente da Frente Mista de Apoio aos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

 

Em sua palestra, ele apresentou a Emenda Constitucional número 51/2006 e a Lei Federal 11.350/2006, sobre regime jurídico e regulamentação da atividade. Com a emenda, nova redação ao parágrafo 4º do artigo 198 da Constituição Federal, segundo o qual os profissionais são admitidos por processo seletivo público.

 

Valtenir também mostrou casos específicos da contratação pelos agentes públicos. “Os profissionais que na data da promulgação da emenda desempenhavam as atividades de agentes ficam dispensados de se submeter a processo seletivo público, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública”.

 

O deputado federal ainda mostrou aos agentes reunidos em Caruaru a recente Portaria número 459, de 15 de março de 2012, do Ministério da Saúde, que estabelece o repasse de R$ 871 reais por mês como incentivo financeiro para as prefeituras remunerarem os agentes de saúde. A portaria tem efeito a partir de janeiro de 2012.

 

O parlamentar informou que é autor de outra emenda constitucional que determina o piso salarial da categoria equivalente a 2 salários mínimos.

 

Ao falar da portaria, Valtenir questionou. “Porque chamar de incentivo? Porque não instituir oficialmente como remuneração? Porque não pagar insalubridade e periculosidade? Não são servidores? Precisamos avançar”.