Informativo da FEPEACS

NOTA TÉCNICA

     A Atenção Primária à Saúde (APS) é área estratégica para a organização do SUS, por ser preferencialmente o primeiro contato do usuário com o sistema de saúde, e por ter o papel de coordenar o cuidado oferecido nos demais serviços de saúde. A principal estratégia para organização da APS no SUS é a Estratégia Saúde da Família, que consiste na implantação de equipes multiprofissionais que atuam em território definido e população adstrita, desenvolvendo ações de promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças. As Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) devem resolver aproximadamente 80% dos problemas de saúde apresentados pela população. Os resultados desta estratégia foram bastante evidenciados nos últimos anos. Entre estes, podemos destacar a redução da mortalidade infantil, a redução das internações hospitalares em decorrência do diabetes e do acidente vascular cerebral (AVC), a redução da proporção de crianças abaixo de 5 anos com baixo peso, o aumento das coberturas vacinais em crianças menores de 1 ano, entre outros.

     Em Pernambuco a Estratégia Saúde da Família está presente em todos os municípios e cobre 68% da população, apresentando um crescimento de 17,34% (aproximadamente 1.495.396 pernambucanos) nos últimos 5 anos. A distribuição das ESF, ESB e NASF nas regionais de saúde está descrita na tabela anexa (referente ao mês de Setembro/2011).

     O financiamento da APS é de responsabilidade dos três entes federados: municípios, estados e governo federal. A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) estabeleceu sua participação neste financiamento através do Decreto 30.353/2007 e da Portaria nº 720/2007.

     Entendendo a necessidade de ampliar sua participação no financiamento da APS nos municípios do estado, o Governo Estadual por meio da SES-PE pactuou com os municípios do estado a ampliação do volume de recursos financeiros investidos, tornar este financiamento mais adequado às necessidades dos gestores municipais e principalmente da população pernambucana.

          Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/10/11, foi aprovada a implantação do Piso Estadual da Atenção Primária pela SES-PE, a partir do corrente ano (retroativo ao mês de janeiro). O piso é composto por dois componentes: um geral (componente I) para todos os municípios e outro (componente II) para 168 municípios que detém IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) menor que o IDH do estado (0,705). Além do Piso Estadual de Atenção Primária, que terá recursos da ordem de R$ 10 milhões, foi pactuada também a implantação do financiamento municipal por desempenho da APS, com recursos da ordem de R$ 10 milhões para o conjunto de municípios do estado, cujo valor dependerá do resultado de cada município em indicadores de saúde relacionados à APS, como percentuais de gestantes com pré-natal em dia, pessoas com hipertensão arterial e diabetes acompanhadas, crianças com vacinação em dia, entre outros.

      Ao instituir o repasse de recursos per capita e mensal para todos os municípios do estado, a SES-PE contribui com a organização de ações de APS. O direcionamento de recursos adicionais aos municípios com IDH abaixo do patamar estadual atende ao princípio da equidade, priorizando aqueles que apresentam situação sócio-econômica e de saúde mais vulnerável. Ainda, ao incluir um componente de financiamento por desempenho, a SES-PE induz a melhoria dos indicadores de saúde estratégicos para o fortalecimento da APS. 










 

Anexo: Distribuição das ESF, ESB e NASF nas regionais de saúde, Pernambuco, setembro/2011

GERES	ACS		Equipe de Saúde da Família		Equipe de Saúde Bucal	NASF
	Implantado	% de cobertura da população estimada	Implantado	% de cobertura da população estimada	Implantado
I	5322	74,65	640	55,62	369	57
II	1804	99,72	261	94,93	194	19
III	1198	99,98	165	88,63	141	15
IV	2114	87,24	241	62,26	194	13
V	1069	97,09	142	85,21	119	9
VI	712	96,74	101	82,12	91	7
VII	322	100	43	92,60	38	2
VIII	799	97,06	67	52,34	51	7
IX	723	100	96	88,36	58	7
X	438	100	56	89,56	43	1
XI	464	99,85	49	69,27	38	2
TOTAL	14965	86,35	1861	68,01	1336	139