Portaria de incentivo adicional para acs

Portaria nº 674/GM Em 3 de junho de 2003
22/04/2009 | Susimeire Cabrera Massulo
Portaria nº 674/GM Em 3 de junho de 2003. Atualiza e revê as regras dos incentivos financeiros ao Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), parte integrante do Piso de Atenção Básica – PAB. O Ministro da Saúde, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Portaria nº 396/GM, de 04 de abril de 2003, que reajusta o valor do incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, e Considerando a necessidade de revisar as normas estabelecidas pela Portaria nº 1.350/GM, de 24 de julho de 2002, resolve: Art. 1º Estabelecer dois tipos de incentivo financeiro vinculado à atuação de Agentes Comunitários de Saúde, integrantes de equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ou do Programa de Saúde da Família: I – Incentivo de custeio; II – Incentivo adicional. Art. 2º Definir que o incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atuação de agentes comunitários de saúde, transferido em parcelas mensais de 1/12 (um doze avos), pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde ou, em caráter excepcional, para os Fundos Estaduais de Saúde. § 1º O valor do incentivo de custeio é de R$ 2.880,00 (dois mil e oitocentos e oitenta reais) por agente comunitário de saúde / ano. § 2º O número de agentes comunitários de saúde em atuação será obtido do cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB. § 3º A alimentação do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB é mensal e obrigatória para todos os Municípios com os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família implantados. Art. 3º Definir que o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde. § 1º O valor do incentivo adicional de que trata esse artigo é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) por agente comunitário de saúde / ano. § 2º O valor do incentivo adicional será transferido do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde ou, em caráter excepcional, para os Fundos Estaduais de Saúde, em uma única parcela, no último trimestre de cada ano. §3º O valor a ser transferido a título do incentivo tratado neste artigo será calculado com base no número de agentes comunitários de saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB, no mês de agosto de cada ano. Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.0001.0589 – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB para a Saúde da Família. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2003, e cessa os efeitos da Portaria nº 1.350/GM, de 24 de julho de 2002. HUMBERTO COSTA

ACS de Petrolina irão trabalhar com tablests

Agentes de Saúde usarão Tablets para cadastramento das famílias em Petrolina

Agentes de Saúde usarão Tablets para cadastramento das famílias em Petrolina

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
A Noticia em Primeira mão

Yucca Aguiar - Redação Portal SG

Concretizando ações que darão início a erradicação da miséria no município de Petrolina, através do Programa ‘Petrolina Cidadã’, cerca de 530 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) participaram de um treinamento, ministrado pela coordenadora do Bolsa Família em Petrolina, Carla Sol Posto, na manhã de ontem (10), no auditório do Senai.

O prefeito Julio Lossio apresentou o programa aos agentes de saúde que ficarão responsáveis pelo levantamento das famílias em situação de vulnerabilidade social e sua consequente inserção nos programas governamentais locais e federais.

Durante o treinamento, os agentes assistiram a uma palestra motivacional ministrada pelo Secretário de Segurança Cidadã, Coronel Daniel Ferreira e receberam orientações de como utilizar o formulário para adquirir informações necessárias para o levantamento junto às famílias.

“O trabalho dos agentes comunitários de saúde será identificar aquelas pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza. Identificando essas pessoas, poderemos oportunizar o aumento da sua renda familiar através de cursos de capacitação, inserção nos programas governamentais e até mesmo auxiliando-os a abrir o próprio negócio com a parceria do Banco do Empreendedor”, informou a Secretária de Saúde do Município, Lúcia Giesta.

Cada agente de saúde ficará responsável por fazer a busca ativa de 160 famílias. Os profissionais receberão uma ajuda de custo que pode chegar a R$ 848 por todo trabalho realizado.

Há 12 anos trabalhando como agente comunitária, Maria Gilcemira Angelim considera que o programa é uma oportunidade às famílias carentes de Petrolina.

“O nosso trabalho é buscar o diagnóstico das famílias que precisam de ajuda. O que vem pra somar é sempre bem-vindo, Petrolina é uma cidade de porte, mas que tem famílias carentes que precisam de um suporte maior”, declarou.

Fonte: ASCOM - Prefeitura Municipal de Petrolina
Imagem: Divulgação (Gilson Pereira)

Prefeitura realiza pesquisa com fumantes

QUA, 11 DE JANEIRO DE 2012 10:15 SEMUC-BV

As equipes do Programa Saúde na Família, da Secretaria Municipal de Saúde, realizaram uma pesquisa com 3.582 fumantes na capital. Os questionários foram aplicados pelos agentes comunitários de saúde, no período de junho a outubro de 2011, e servirão como base para futuras ações da Prefeitura de Boa Vista.

Dos fumantes entrevistados na pesquisa, 1.023 têm nível completo, 1.110 fumam de 11 a 20 cigarros por dia e 1.065 têm o vício há mais de 10 anos. Alguns fumam há 20 anos. O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde a principal causa de morte evitável em todo o mundo.

A Coordenação Municipal de Tabagismo se limitava às ações pontuais como palestras educativas. O serviço de atendimento que era realizado somente pelo Governo do Estado foi descentralizado e, a partir de fevereiro deste ano, passará a ser feito também pelas unidades de saúde do município.

O tratamento municipal será iniciado com três mil pessoas que estão no cadastro de reserva do Hospital Coronel Mota. Os pacientes serão divididos em 11 grupos de convivência que receberão consultas médicas, acompanhamento psicológico, social, visitas regulares, além de remédios, se necessário.

As unidades que terão atendimento são: Casas Saúde da Família Caranã, Cinturão Verde, União, Jardim Primavera, Família Equatorial e Raiar do Sol e os Centro de Saúde Asa Branca, São Vicente e Centenário. Como incentivo, nenhuma pessoa, tanto funcionário quanto paciente, poderá fumar nas dependências destes locais.

A equipe municipal de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco realiza palestras, distribuição de panfletos , cartazes e apresentação com fantoches em escolas e instituições. A proposta é evitar que este público adquira o hábito de fumar, melhorando a qualidade de saúde das próximas gerações.

Presidente da Câmara solicita comissão para certificar agentes

Cerca de 240 funcionários da saúde não foram nomeados devido à falta do documento, emitido em 2008

11/01/2012 16:22

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Assessoria

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O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), com os agentes de endemia e agentes comunitários de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, para reiterar seu compromisso com a categoria. Na ocasião, o parlamentar esclareceu que continua lutando pela efetivação do restante dos 240 agentes que não foram nomeados na semana passada, devido à falta de um certificado emitido por uma comissão especial em 2008.

“Já enviei um ofício ao prefeito e solicitei pessoalmente, no dia da assinatura da portaria, que o Executivo municipal estabeleça, com urgência, uma comissão para emitir a certificação desses agentes que não foram nomeados. O prefeito, por sua vez, informou que até quarta-feira que vem estará nomeando a comissão para que os trabalhos se iniciem e todos os agentes que estejam aptos a serem efetivados sejam beneficiados” – explicou Novaes.

Apoio

O secretário geral do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas-AL), Leonardo Wellington Soares, informou que a reunião também foi realizada para avisar aos agentes, nomeados no último dia 4, que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou todos os exames de admissão para a categoria. “Esta foi mais uma conquista nossa. Temíamos não conseguir entregar toda a documentação em tempo hábil, mas com a ajuda da Secretaria vamos economizar e ainda resolver tudo antes da data prevista” – contou.

O secretário ainda agradeceu ao vereador Galba Novaes pelo apoio incondicional que ele tem dado à causa. “Se hoje estamos realizando este sonho, afirmo que nada disto teria sido possível se não fosse a ajuda do vereador Galba Novaes. Ele foi a peça fundamental nesta conquista e nunca nos virou as costas quando foi solicitado” – disse.

Novaes explicou que quando a luta foi iniciada pelos agentes, ele trouxe um procurador de Justiça do Amapá, para que este fizesse uma explanação sobre a legalidade da Emenda Constitucional 51, que regulariza a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias contratados antes da sua promulgação, sem concurso público, desde que tenham enfrentado processo de seleção pública.

O parlamentar ainda relatou que, na época, ele apresentou na Câmara Municipal de Maceió o primeiro Projeto de Lei de iniciativa popular, que regularizava a situação da categoria. “Foi a primeira vez que um projeto de iniciativa popular tramitou na Casa de Mário Guimarães. Nós conseguimos colher os 5% de assinaturas dos eleitores registrados no município e, assim, a luta se iniciou, culminando, graças ao empenho do nosso prefeito, Cícero Almeida, em uma vitória onde todos saíram ganhando” – finalizou.

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS TEM DIREITO DE ESCOLHER O BANCO PARA RECEBER O SEU SALÁRIO.

Agora em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, os Servidores Federais, Estaduais e Municipais, que recebem seus vencimentos em conta salário aberta pelo empregador, podem escolher que os créditos salariais sejam transferidos para o banco de sua escolha, seja ele público ou privado.

Para que o servidor escolha a transferência para outro banco, é preciso requerer por escrito ao banco ao qual o empregador repassa o pagamento, este por sua vez, é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até às 12h.

Visando facilitar a vida dos agentes, já elaborei um modelo de requerimento, para imprimi-lo, clique com mouse direito sobre a imagem, abrir link em nova guia, clique novamente com mouse direito, salve-a no seu computador e depois imprima.

Comunicado da Diretoria Regional da Mata Norte a todos ACS e ACE.

COMUNICADO DA REGIONAL MATA NORTE

Caros colegas, em virtude da necessidade de fortalecemos nossas  idéias  em conjunto, a Diretoria em Exercício  da REGIONAL MATA NORTE, resolve convoca todos agentes comunitários de saúde da região para participar da reunião ordinária da Diretoria Regional da Mata Norte, que será realizada na cidade de Nazaré da Mata no próximo dia 13 de janeiro de 2012 ás 9horas na câmara municipal .Na ocasião será tratado assuntos de interesse da classe profissionais.

Severino Francisco de França

Presidente regional

informaçoes:

famacs@ig.com.br/aacosanm@gmail.com

Fone/fax: 081 3533-2828  ou 81 99463401

                                        

Últimas Notícias: 13:00h - Piso salarial para agentes comunitários de saúde, pode ser votado no início de 2012

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Últimas Notícias: 13:00h - Piso salarial para agentes comunitários de saúde, pode ser votado no início de 2012

O Plenário da Câmara poderá votar, no início de 2012, projeto [PL 7495/06] que cria piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

A proposta estabelece ainda diretrizes para reajustes anuais dos vencimentos e para os planos de carreira.

O texto a ser apreciado é do relator na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.

O substitutivo a 19 projetos fixa piso salarial de R$ 750 mensais, valor que é pago atualmente aos agentes. A proposta é que, em 1º de agosto de 2012, o valor passe para R$ 866,89. E, a partir de 1º de janeiro de 2013, os salários devam ser reajustados anualmente com base na taxa de crescimento real do PIB. Para os três primeiros anos desse reajuste, o projeto prevê ainda um acréscimo de 13,27% anuais.

Mas, segundo a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, ainda não há previsão orçamentária para os reajustes.

"A gente tem definido e aprovado pela Comissão o piso salarial dos nossos agentes comunitários de saúde e nossos agentes de endemias, mas não está garantido ainda no orçamento o recurso financeiro para isso. Portanto, a gente acredita que essa matéria deverá ir para a pauta do Plenário logo no início do ano, vamos continuar trabalhando para isso".

Como a União está obrigada pela Constituição a prestar assistência financeira a estados e municípios para cumprimento do piso salarial, o deputado Domingos Dutra lembra que, se o Planalto não enviar um novo projeto ao Congresso, o trabalho da Comissão será perdido. Isso porque matérias que geram despesas ao governo devem ser de autoria do Executivo.

"Se o governo federal não manda, a Comissão vai chegar ao momento que morre, porque nós não vamos ser irresponsáveis de aprovar uma lei para fazer de conta. Porque a presidente Dilma vetará. Ou, se a presidente Dilma não vetar ou não sancionar, o Congresso tem que promulgar e qualquer ente pode ir ao Supremo arguir que a iniciativa não foi do Poder Executivo e, portanto, a lei cai".

Ainda assim, o presidente da Comissão Especial, deputado Benjamin Maranhão, do PMDB paraibano, disse que está convencido da aprovação do projeto pelo Plenário. Segundo o deputado, já foram recolhidas as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência para votação da proposta.

Acompanhe o depoimento dos deputados na Rádio Câmara:
http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1300-PISO-SALARIAL-PARA-AGENTES-COMUNITARIOS-DE-SAUDE-PLENARIO-PODE-SER-VOTADO-NO-INICIO-DE-2012-0236&selecao=MAT&materia=132013&programa=41 


De Brasília, Verônica Lima

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Fonte: Rádio Câmara

Telefone: (61) 3216-1700
Fax: (61) 3216-1715

Informativo da frente Contra Privatização do SUS

PARTE 1

Caríssim@s,

Socializamos os fatos mais importantes dos últimos dias:

ENCONTRO NACIONAL PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS Organizações Sociais (OS’s) – em São Paulo, dias 10 e 11.12.11. O movimento pela Revogação das OS’s é um dos mais importantes hoje na área da saúde, reunindo principalmente sindicatos progressistas e coerentes que não traíram os trabalhadores. Aprovadas a construção de um texto-carta do evento sobre conjuntura e OS’s (que divulgaremos posteriormente), a manutenção acelerada da campanha com coleta de assinaturas no abaixo-assinado pela Revogação das OS’s e a realização de evento da Revogação imediatamente antes do Seminário Nacional da Frente contra a Privatização, a fim de participar e fortalecer o Seminário, a ser realizado no Nordeste no 1º semestre de 2012.

AÇÃO POPULAR CONTRA O FECHAMENTO DO CTMO/Hemope e privatização da Saúde. Patrocinada pela Frente Pernambucana contra a Privatização, e construída pelo advogado Mauro Feitosa, militante da área pública, a ação popular ingressada na Justiça Federal  vem em defesa do interesse público: contra o fechamento do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) e pela sua manutenção no serviço público vinculada ao Hemope; contra a transferência deste importante serviço de referência público para um serviço privado, o que significa desmonte do estado e agressão ao interesse público. Nessa luta pelos transplantes de medula, a participação da ATMO (associação dos amigos do transplante de medula óssea), de servidores do Hemope, de pacientes e familiares tem sido sobremaneira importante, com seus depoimentos inquestionáveis.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE contra o fechamento do CTMO/Hemope. Após visita a Pernambuco, com audiência fechada com o secretário Antonio Carlos Figueira pela manhã, e em audiência aberta à tarde com conselheiros de saúde, entidades, e um promotor de Justiça com uma fala distonante da postura do MPPE,  a comissão (GT) do CNS pautou o assunto no pleno do CNS sendo aprovada resolução que desaprova o fechamento do CTMO e a sua transferência para hospital privado e RECOMENDA a sua manutenção em unidade pública vinculada ao Hemope. Destaca ainda que qualquer reestruturação da política de Hemoterapia/Hematologia só será reconhecida pelo Ministério da Saúde/CNS após a devida aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde/PE.

CONCLUSÕES DO SEMINARIO PERNAMBUCANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO – Estamos reenviando a todas as entidades, integrantes ou não da FrentePE, as conclusões do nosso vitorioso evento realizado em setembro p.p. na sede da Associação Médica. Fruto do debate, que contou com convidados nacionais, elas apontam para o modelo de estado e o ideário da saúde que queremos.

VOTOS DE FELIZ NATAL, BOAS FESTAS E DE UM 2012 DE LUTAS E CONQUISTAS.

Que os membros da FrentePE estejam refeitos da labuta deste ano, somem-se aos velhos e a novos aliados, nessa luta pela construção de uma sociedade mais justa.

Visite a página da FrentePE:  www.frentecontraprivatizacaope.com.br

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons".

Martin Luther King

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PARTE 2

RELATÓRIO/CONCLUSÕES DO SEMINÁRIO PE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO (29.09.11)

Auditório da AMPE, Recife – PE. 

ATENÇÃO. Acompanhamento. Interação. Foi essa a tônica participativa no seminário.

Com perfil de conferência livre, o seminário Em Defesa do SUS e contra a privatização da saúde, foi um evento plenamente vitorioso.  Isento de influências partidárias ou manipulação governamental, totalmente independente de interesses localizados, o evento representou uma manifestação singular de movimento social autônomo.

A FrentePE contra a privatização é constituída por variadas representações sociais, centrais sindicais e sindicatos,  conselhos profissionais, movimento estudantil, igrejas, conselheiros de saúde, professores universitários, associações de moradores, entre outros. Estiveram presentes os presidentes da UGT, da CONLUTAS e da Intersindical.  Mas cabe ressaltar que a FrentePE convidou TODOS os parlamentares e partidos políticos para se manifestarem contra a PRIVATIZAÇÃO, para saber quem é quem. Lá compareceram representações dos seguintes partidos: PPS, PSOL, PSTU, e PC do B, além de militantes independentes do PT; de parlamentares: Dep. Fed. Paulo Rubem Santiago, Ver. Josenildo Sinésio, Ver. Múcio Magalhães, Ver.  Dra. Vera Lopes. Enviou e-mail justificando a ausência o senador do DF Cristovam Buarque. O que esperamos é que os parlamentares e partidos pautem a discussão nas casas legislativas, e se posicionem perante os governos.

Presentes ainda representantes de outros estados, como os presidentes dos Sindmeds do Ceará, do Rio de Janeiro e o presidente da Fenam/NE, além da Fenam nacional.

A avaliação geral é que o seminário superou todas as expectativas. Apesar do auditório  completamente lotado, os participantes do lado de fora acompanharam no hall da casa através de um telão; mesmo nesse caso, ninguém pestanejava. Os palestrantes do mais alto nível evidenciaram com grande clareza o Direito à saúde, o modelo de estado criado pela constituição de 88, a privatização como desmonte do estado e ameaça e restrição dos direitos, a repercussão para os trabalhadores e todos os usuários do SUS, a cooptação de lideranças pelos governos e a paralisia dos movimentos sociais, inclusive dos conselhos de saúde sob patrulhamento ferrenho por parte dos governos, o afastamento dos partidos políticos dos movimentos sociais, e as formas de resistência social.

   O lanche do intervalo e o brunch ao término mantiveram todos de pé, até às 22 horas, quando os poetas populares repentistas Sebastião Dias e Raimundo Caetano improvisaram versos sobre o tema.  No intervalo, a cantora  encantou com MPB.

Na reunião de avaliação, um companheiro depôs: “Foi o primeiro evento na minha vida que eu não vi ou ouvi alguém criticar negativamente, só elogios!”.

Em autocrítica, ressaltamos que a pauta foi ampla. Para um próximo evento, concordamos que haja um menor número de expositores  PROPORCIONANDO ASSIM UM ESPAÇO MAIOR PARA AS MANIFESTAÇÕES DOS INSCRITOS AO DEBATE.

O seminário foi inscrito como conferência livre no CONSOCIAL da Controladoria Geral da União, órgão responsável pelas ações de controle e transparência do Governo Federal.

CONCLUSÕES DO SEMINÁRIO:

Propostas aprovadas no evento, por unanimidade:

1. Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de máxima qualidade e de gestão pública profissionalizada.
2. Financiamento com recursos públicos superiores a 6% do PIB (OMS);  regulamentação da Emenda Constitucional 29 conforme PL aprovado no Senado (10% da União). Investimento de recursos públicos no setor público
3. Pela inconstitucionalidade da Lei que criou as Organizações Sociais em julgamento no STF, e pela REVOGAÇÃO da Lei das OS’s. Diversos governos promovem a mais escancarada privatização para se perpetuarem no poder indiretamente através das OS’s;  e buscam influenciar os ministros do STF com a política do fato consumado, que desconstruir as privatizações seria uma ameaça ao funcionamento do sistema.
4. Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços:  OS’s, OSCIPS, Fundações estatais, empresas de serviços hospitalares, PPPs, e outras maquiagens
5. Valorização do serviço e do servidor público da saúde: concurso, carreira, salário, atualização profissional, condições adequadas de trabalho e de vida, paridade na aposentadoria. Contra toda forma de precarização. A maior dívida do SUS é com os seus trabalhadores.
6. Eleição direta para as direções das Unidades Públicas de Saúde, a exemplo do que já acontece na educação. Apuração pelo controle social e MP de denúncias de ingerência política e assédio contra servidores em hospitais regionais
7. Fiscalização e divulgação pública dos relatórios da Vigilância Sanitária em todas as unidades públicas de saúde
8. Efetivação do controle social e respeito ao seu caráter deliberativo
9. Por uma sociedade justa e harmônica, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais.
10. Política macroeconômica:  Fim do superávit primário e destinação desses recursos para as áreas sociais. Auditoria da dívida pública.  Fim da desvinculação das receitas da União (DRU) e das DRE (estados). Distribuição dos recursos que acabe com as desigualdades, seja regional ou de qualquer natureza, de acordo com as nossas riquezas.
11. Discussão e acompanhamento permanentes do ORÇAMENTO público em todas as esferas.  Orçamento da Seguridade Social separado do Orçamento Fiscal conforme manda a constituição. Relatórios discriminados em linguagem de fácil compreensão que efetivamente revelem transparência.
12. Combate diuturno à CORRUPÇÃO
13. Debate das bandeiras da FrentePE nas casas legislativas, com audiências públicas e pronunciamentos.  As reuniões e fóruns da FrentePE devem continuar em rodízio, nos conselhos de saúde e em outros espaços. O próximo fórum será no HC/UFPE.
14. A FrentePE deve participar ativamente nas conferências e fóruns de saúde; apresentar moções em defesa do SUS e contra a privatização
15. A FrentePE deve promover mobilizações de rua. Lugar de expressão de movimentos sociais é nas ruas.
16. COMUNICAÇÃO: A FrentePE deve se manifestar massivamente usando todas as formas de mídia,  e formatar uma grande rede de e-mails.
17. Como enfrentar a infração da lei (privatização e desrespeito aos direitos tão duramente conquistados): Denunciar toda forma de privatização/precarização; acionamento do Ministério Público; carta ao governador, ALEPE e Câmara de Vereadores exigindo a revogação da lei das OS’s; promover ações de responsabilização de governantes por omissão, sequelas ou mortes; denunciar a organismos nacionais e internacionais na perspectiva dos Direitos Humanos;
18. Recomendar às entidades da sociedade civil como um todo e as da FrentePE em particular que acionem o ex-procurador geral do Ministério Público de PE, Paulo Varejão, no Conselho Nacional do MP  -  por não ter recorrido da decisão do presidente do TJPE em cassar a liminar concedida contra o edital das OS’s em PE ante Ação Civil Pública promovida pelas Promotoras da Saúde e do Patrimônio  - nesse caso,  só quem pode recorrer é a autoridade maior do MP, e ela não o fez.
19. Recomendar às entidades da sociedade civil em geral e as da FrentePE em particular que instem o MP e a Justiça ante a nomeação do atual secretário estadual de saúde – reconhecidamente mandatário da OS que o governador tem usado para controlar as unidades públicas de saúde em Pernambuco.
20. DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO NO SUS com passeata em 25.10.11, com todas as categorias profissionais da saúde. A agenda, puxada pelos médicos, deve envolver todos os que fazem o SUS, trabalhadores e usuários.

Salientamos que muitas pessoas se inscreveram usando o email institucional ou de terceiro; pedimos que enviem seu email pessoal para ficar recebendo os comunicados da FrentePE. Só juntos somos fortes.  Enviem emails de seus grupos, associados ou amigos.

PS: 1) Veja os slides das apresentações dos palestrantes no link  (site da FrentePE)

-   Paulo Rubem Santiago  (Deputado Federal)

- Ivana Botelho (Representante do Procurador Geral do Ministério Público de   Pernambuco)

-  Sidney Gomes (Pequisador da Fiocruz/UPE)

-  Tiago Assis (Presidente do Sindsaúde/PE)

-  João Batista Gomes (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo)

     

2) Veja as imagens do evento AQUI.

3) Assista aos depoimentos de participantes AQUI.

      Visite o site da FrentePE:   www.frentecontraprivatizacaope.com.br

Coordenação:

Antonio Jordão,  Ana Carla Alves, Tiago Oliveira, Tilma Belfort